Plano de saúde negou cirurgia: o que fazer
Por Folha Advocacia · Direito da Saúde · Atualizado em outubro de 2026
Receber a negativa de uma cirurgia indicada pelo médico gera medo e urgência. Este guia explica, de forma clara, por que as operadoras negam procedimentos, quais regras protegem o beneficiário e quais passos ajudam a organizar a defesa dos seus direitos.
Falar com um advogado no WhatsAppResposta rápida
- Peça a negativa por escrito: a operadora deve informar o motivo de forma clara (Resolução Normativa ANS nº 395/2016).
- Solicite ao médico um relatório detalhado explicando a necessidade e a urgência da cirurgia.
- Registre reclamação na ANS (Disque 0800 701 9656 ou site gov.br/ans) e guarde o número de protocolo.
- Em casos urgentes, um advogado pode avaliar pedido de tutela de urgência (liminar) na Justiça.
Por que o plano de saúde nega cirurgias
As justificativas mais comuns apresentadas pelas operadoras incluem:
- Procedimento supostamente fora do Rol de Procedimentos da ANS
- Alegação de carência contratual não cumprida
- Alegação de doença ou lesão preexistente
- Divergência sobre técnica cirúrgica, materiais, próteses ou órteses (OPME)
- Junta médica com opinião diferente da do médico assistente
- Hospital ou cirurgião fora da rede credenciada
O que diz a lei
A Lei nº 9.656/1998 regula os planos de saúde. Desde a Lei nº 14.454/2022, o Rol da ANS é considerado referência básica, e tratamentos fora dele podem ser cobertos quando houver comprovação de eficácia científica ou recomendação de órgãos técnicos, observados os critérios legais.
Em situações de urgência e emergência, a carência máxima prevista em lei é de 24 horas (art. 12, V, 'c', da Lei 9.656/98). O Código de Defesa do Consumidor também se aplica aos contratos de plano de saúde (Súmula 608 do STJ), exceto os de autogestão.
Em regra, cabe ao médico assistente — e não à operadora — indicar o tratamento adequado ao paciente. Cada caso, porém, depende da análise do contrato e dos documentos.
Cirurgia urgente: o que fazer nas primeiras 24 horas
Quando a cirurgia é urgente, o tempo importa. Reúna imediatamente a negativa, o pedido médico e o relatório com a indicação de urgência. Com esses documentos, um advogado pode avaliar se cabe um pedido de tutela de urgência, que o juiz pode analisar rapidamente quando há risco à saúde. Não há garantia de prazo nem de resultado, pois a decisão depende do Judiciário.
Cirurgias frequentemente negadas
Alguns procedimentos aparecem com frequência em discussões com operadoras:
- Cirurgia bariátrica e cirurgias reparadoras pós-bariátrica
- Cirurgias oncológicas e robóticas
- Cirurgias de coluna com uso de próteses
- Cirurgias cardíacas e vasculares
- Cirurgias ortopédicas com materiais especiais
Passo a passo: o que fazer agora
- 1Solicite a negativa por escrito, com o motivo e o número do protocolo.
- 2Peça ao médico um relatório detalhado: diagnóstico (CID), indicação, urgência e riscos da demora.
- 3Reúna contrato, carteirinha, exames e comprovantes de pagamento.
- 4Registre reclamação na ANS e guarde o protocolo.
- 5Procure orientação jurídica especializada para avaliar as medidas cabíveis.
Documentos importantes
- Negativa por escrito (e-mail, carta ou protocolo)
- Pedido médico e relatório detalhado com CID
- Exames e laudos recentes
- Contrato do plano e carteirinha
- Três últimos comprovantes de pagamento
- Documento de identidade e comprovante de residência
Erros que devem ser evitados
- • Aceitar a negativa apenas por telefone, sem registro escrito
- • Pagar a cirurgia sem guardar notas fiscais e recibos
- • Esperar demais em casos de urgência
- • Apresentar relatório médico genérico, sem justificar a necessidade
Precisa de orientação sobre o seu caso?
Atendimento on-line para todo o Brasil, com análise individual dos documentos.
Enviar meu caso pelo WhatsAppPerguntas frequentes
O plano pode negar cirurgia indicada pelo médico?
A operadora pode apresentar justificativas, mas a negativa deve ser fundamentada por escrito. Em muitos casos, a indicação do médico assistente tem peso relevante na análise jurídica, que depende do contrato e dos documentos.
A cirurgia fora do Rol da ANS pode ser coberta?
Pela Lei 14.454/2022, o Rol é referência básica. Procedimentos fora dele podem ser cobertos se atenderem aos critérios legais, como comprovação científica de eficácia.
Quanto tempo demora uma liminar?
Não há prazo garantido. Em casos urgentes, o juiz pode analisar o pedido em pouco tempo, mas isso depende de cada Vara e da documentação apresentada.
Posso pedir reembolso se paguei a cirurgia?
Pode ser possível buscar o ressarcimento quando a negativa for considerada indevida. Guarde todas as notas fiscais e recibos.
Preciso ir ao escritório?
Não. O atendimento pode ser feito on-line, pelo WhatsApp, para clientes de todo o Brasil.